Em um momento histórico para a categoria docente organizada no ANDES-SN, teve início na tarde de sexta-feira, 11/10, na Universidade de Brasília, o 15º Conad Extraordinário. Mais de 240 docentes, entre delegadas, delegados, observadoras e observadores, além da diretoria do Sindicato Nacional, participam do evento que tem como pauta única a atualização do projeto de carreira docente do Sindicato Nacional.
 

Fruto de deliberação do 42º Congresso do sindicato, realizado em Fortaleza (CE) no início deste ano, o 15º Conad teve como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN” e ocorreu entre sexta-feira a domingo (de 11 a 13), no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN). Cerca de 67 seções sindicais do Sindicato Nacional já confirmaram o credenciamento logo de início.

Maria Luiza Pereira, vice-presidenta da Adunb SSind., saudou as e os presentes e a pauta do 15º Conad Extraordinário. Destacou a importância de debater a carreira docente e seus rumos no lugar onde nasceu Associação de Docentes da UnB. “Sem sindicato forte e sem a organização da categoria docente, com estudantes e técnicos, corremos o risco de ter um outro lugar para fazer ciência e produzir conhecimento, [muito diferente do que defendemos]”, afirmou a dirigente da Adunb SSind.

A greve docente federal e a unidade na luta entre docentes, técnicos, técnicas e estudantes foi ressaltada em diversas falas da mesa de abertura, assim como a importância de manter a mobilização unificada para fazer valer os acordos da greve e em defesa dos serviços públicos, das servidoras e dos servidores. Também foram saudadas as greves em diversas universidades estaduais ao longo de 2024. Todas as mobilizações trouxeram o debate da carreira docente como ponto de pauta.

Laryssa Braga, coordenadora-geral do Sinasefe, pontuou as ameaças à Educação e reforçou que, apesar de exitosa, a greve da educação federal tem resquícios de luta, pela efetivação dos acordos de greve. Ela lembrou que a conjuntura tem exigido cada vez mais esforços na defesa de uma educação pública, sócio referenciada e gratuita. “Os governos vêm nos negando as condições justas e necessárias para esse enfrentamento. De forma unificada, continuaremos lutando para que a educação seja livre, inclusiva e solidária”, disse.

Tereza Fujii, da coordenação da Fasubra, parabenizou as e os participantes do Conad pela disposição de luta e se reunir para o importante debate da carreira. A dirigente contou que após 118 dias de greve, as técnicas e os técnicos administrativos conseguiram um acordo de reestruturação da carreira, mas seguem em luta para garantir que seja implementado. 

A coordenadora do Sindicato de Técnicos da UnB (Sintfub), Francisca Nascimento De Albuquerque, conclamou a categoria docente a participar das atividades do Fonasefe na próxima semana, em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para cobrar do governo a efetivação dos acordos de greve. “Apelo para que a gente mantenha a construção cotidiana da nossa unidade, porque sem unidade da classe trabalhadora não iremos concluir essa e nenhuma outra etapa de luta da nossa classe. A vitória só sairá com a luta”, acrescentou.

Também fizeram saudações na mesa de abertura Paulo Cesar Marques, representando a reitoria da UnB, Liliane Machado, diretora da Faculdade de Educação da UnB, Thais Rachel, coordenadora da União Nacional dos Estudantes (UNE) e Rayson Oliveira Da Silva, diretor da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

Iniciando a sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembrou que há exatos 59 anos, em 11 de outubro de 1965, a UnB sofria a sua segunda ocupação militar. De acordo com Seferian, os militares invadiram a universidade, convocados pelo então reitor da instituição, Laerte Ramos de Carvalho, para deter a mobilização de docentes e estudantes que haviam se levantado contra a demissão de três professores. Após a represália da gestão, 223, dos 305 docentes que atuavam na UnB naquela época, pediram exoneração.

“Em tempos em que reitoras e reitores determinam a entrada das forças de repressão do Estado para a contenção do movimento estudantil no nosso país, sob vestes de esquerda, é fundamental trazer à ordem do dia, o modo como a ditadura empresarial-militar operou, como seus asseclas lidaram com o movimento docente e com o movimento estudantil, e se solidarizar profundamente com as e os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com os companheiros e companheiras da Asduerj SSind.”, ressaltou.

O presidente do ANDES-SN fez referência à forma como a reitoria da Uerj atuou de forma repressiva para criminalizar a luta contra o Ato Administrativo, conhecido como Aeda da fome, que promove mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil, prejudicando um número significativo de estudantes. Em 20 de setembro, o batalhão de choque da polícia militar do Rio de Janeiro entrou na Uerj, com autorização e por solicitação da reitoria, para acabar com a ocupação estudantil.

“Não compete ao professor ou professora criminalizar quem luta. A denúncia daqueles e daquelas que promovem esse tipo de ação deve passar pelos nossos mais comezinhos e menores hábitos, e a memória do que se deu em Brasília, há exatos 59 anos, deve nos inspirar, motivar a construção da nossa sociedade”, acrescentou. 

Seferian lembrou ainda as tragédias que vivem as populações de diversas regiões do país, afetadas pela faceta climática da crise de civilização que enfrentamos. “De norte a sul do país, as queimadas levaram à asfixia, mataram pessoas pela falta de possibilidade de respirar, interditaram ciclo de vida, emperraram o desejo e fazer do futuro, é essa marca que baliza a construção desse espaço político, resultado de deliberação da categoria no 42º Congresso do nosso Sindicato. Falar de carreira não é outra coisa senão falar de futuro, é falar do hoje e falar da existência e progressão da vida”, lembrou.

“Que nós possamos nesse lugar que tão bem nos recebe, costurar das boas sínteses, dos bons acúmulos desde as nossas bases, e do horizonte imprescindível de afirmação das linhas voltadas à nossa carreira. Desse modo, dou por aberto o nosso 15º Conad Extraordinário e espero que a gente tenha magníficos trabalhos de construção solidária entre nós”, concluiu. 

Programação

Os trabalhos tiveram continuidade na sexta-feira com as plenárias de Instalação e Conjuntura. No sábado (12), os grupos mistos se reuniram para debater o Tema II, que tratou da Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo, foi realizada uma plenária dedicada ao mesmo tema, seguida pela plenária final no período da tarde, que encerrou as atividades do evento. Mais informações sobre as deliberações do 15º Conad Extraordinário serão disponibilizadas pelo Andes-SN em breve. 

InformANDES

Em setembro, o InformANDES trouxe como matéria central a temática abordada no 15º Conad Extraordinário. Acesse aqui a publicação e saiba mais sobre o histórico de luta do ANDES-SN em defesa da carreira docente.

Fonte: Andes-SN

Clique aqui para ler o Caderno de Textos do 15º Conselho do Andes (Conad) Extraordinário.

O ANDES-SN realiza, nos dias 11, 12 e 13 de outubro, o 15º Conad Extraordinário, com o tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. O 15º Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE). O evento acontecerá no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical), em Brasília (DF).

O 15º Conad Extraordinário irá debater as carreiras docentes nas instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital. Além disso, pretende atualizar a proposta de Projeto de Lei de Carreira Única, aprovada em 2011, no 30º Congresso do Sindicato Nacional, assim como avançar nas elaborações dos planos de lutas dos Setores das Ifes, Iees, Imes e Ides do ANDES-SN acerca desse tema.

Caderno de Textos

Os textos das seções sindicais e de sindicalizadas e sindicalizados deverão ser enviados para o ANDES-SN, até às 23h59 do dia 16 de setembro, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), em conformidade com a resolução do 42º Congresso.

Os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da diretoria do ANDES-SN, diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizadas e/ou sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Durantes os três dias, as e os docentes vão debater dois temas: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente e as lutas em defesa da carreira docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente.

Na sexta-feira (11), conforme o cronograma proposto, o credenciamento será de 13h às 17h; a Plenária de Abertura, de 14h às 15h; e a Plenária de Instalação, de 15h às 18h. O sábado (12) será dedicado aos debates nos grupos mistos e, às 18h, será lançada a nova edição da Campanha pela não adesão à Funpresp, deliberada no 67º Conad. Já no domingo (13), estão previstas a Plenária do Tema II, de 9h às 12h, e a Plenária de Encerramento, das 14h às 17h podendo ser estendida até às 23h59.

Credenciamento

O credenciamento é prévio e digital. Para o 15º Conad Extraordinário, o envio da documentação regimental para inscrição das delegações vai até o dia 13 de setembro e deve ser feita exclusivamente por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/HhJf868VZcgjuV5FA.

Confira a Circular nº 321/2024
Confira a Circular nº 351/2024

Fonte: Andes-SN

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

Entre os dias 11 e 13 de outubro, o ANDES-SN realizará o 15º Conad Extraordinário, na Universidade de Brasília, na capital federal. O tema central será “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”. 

A realização desse evento foi deliberada no 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes aprovaram remeter as decisões sobre a atualização do projeto de carreira única de professor federal do ANDES-SN para o 15º Conad Extraordinário, sem prejuízos no processo de negociação na mesa específica e temporária sobre Carreira com o governo federal até sua realização. O Projeto de Lei que consolida o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal foi aprovado no 30º Congresso do Sindicato Nacional, em 2011, após amplo processo de debate na categoria.

De acordo com a Circular 321, publicada na quarta-feira (7), o cronograma prevê que, no dia 11 de outubro (sexta), a partir das 14 horas, serão realizadas as plenárias de Abertura e de Instalação. À noite, ocorrerá a Plenária do Tema I, com a atualização do debate sobre conjuntura e movimento docente e as lutas em defesa da carreira.

No dia 12 (sábado), as e os participantes se dividirão em grupos mistos para discutir o Tema II: Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão aos debates e deliberações da Plenária do Tema II e, depois, à plenária de Encerramento.

Credenciamento

O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, pode ser realizado de 7 de agosto a 13 de setembro, por meio do formulário disponível aqui. A ratificação ou retificação do credenciamento será realizada no dia 11 de outubro de 2024, primeiro dia do evento, das 13h às 17h.

Caderno de Textos

As contribuições para o caderno de textos podem ser enviadas pelas seções sindicais e pelas sindicalizadas e pelos sindicalizados até às 23h59 do dia 16 de setembro de 2024, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos, conforme resolução do 42º Congresso.
 
Confira mais informações na Circular 321/2024

Fonte: Andes-SN

No último final de semana, docentes do ensino superior de todo o país se reuniram para mais um processo fundamental da organização política da categoria. O 67° Conselho da Andes Sindicato Nacional (67° Conad) foi realizado entre os dias 26 e 28/07, em Belo Horizonte – MG, com o tema “Fortalecer o Andes-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza”, tendo como objetivo a atualização do plano de lutas aprovado no congresso da categoria, no início do ano.  

Entre os 79 delegados e 189 observadores representando as 81 seções sindicais, estavam os cinco docentes que formaram a delegação da Adufmat-Ssind conforme indicação em assembleia geral: Ana Paula Sacco (diretora da Adufmat-Ssind na função de delegada), Alair Silveira, Luciane Gomes, Juliano dos Santos (Sinop) e Valéria Queiroz (Araguaia) como observadores.

Durante os três dias de intensos debates, tanto abertos, em plenárias, quanto restritos, em grupos mistos (que reúnem delegados, observadores e diretores), foram encaminhadas ações a serem implementadas no Plano Geral de Lutas (direcionado aos Grupos de Trabalho), além dos setores das Federais e Estaduais/Municipais.  

Para a professora Valéria Marcia Queiroz, do curso de Letras campus Araguaia e  membro do Grupo de Trabalho Política Educacional da Adufmat-Ssind (GTPE), o evento foi marcado pelas divergências entre o grupo que está na direção do Sindicato Nacional e a oposição, especialmente sobre as avaliações acerca do final da greve deste ano, a realização do IV Encontro Nacional de Educação, a participação do Andes/SN no Fórum Nacional de Educação e a criação do Grupo de Trabalho de Oposição (GTO) - que tem como objetivo aproximar as lideranças políticas de seções sindicais vinculadas ao Proifes-Federação, mas que desejam retomar o vínculo com o Andes-SN.

 Plenárias de Instalação e Abertura. Foto: Eline Luz/ Andes-SN

A docente, que já participou de outros encontros nacionais do Andes-SN, observou a permanência do caráter classista do sindicato, que implica na amplitude das lutas, extrapolando qualquer corporativismo. “Foi interessante observar a multiplicidade de lutas enfrentadas pelo ANDES-SN, perpassando desde as questões mais voltadas diretamente a nossa atuação profissional, enquanto professores, como a questão da carreira, progressão, aposentadoria, etc., até assuntos de maior amplitude, voltados para os interesses de toda a sociedade, como a luta contra a homofobia, o racismo, o genocídio na Palestina, entre outros. Como observadora do evento, posso afirmar que foram três dias de trabalho muito intenso, mas de muito aprendizado. Destaco, sobretudo, o momento da análise de conjuntura que nos possibilita ampliar nossos conhecimentos pelo volume e diversidade de questões apresentadas. Além disso, nos possibilita engajar, com conhecimento, na luta por uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade”, afirmou.

A professora Alair Silveira, membro do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), publicou um Relatório no Espaço Aberto com sua avaliação (leia aqui). O artigo também ressalta as divergências sobre o encerramento da greve. Além de apontar a perspectiva antagônica dos debates com relação ao esgotamento da greve e a responsabilização do Comando Nacional de Greve (CNG), hegemonizada pelas forças políticas Andes Luta pela Base (ALB) e Renova, a professora afirma que houve, ainda, críticas quanto ao “ineditismo de uma consulta sobre a ‘construção de saída unificada’ transformada em ‘saída imediata’, sem consulta às bases, assim como a dissolução do CNG (27/06) antes mesmo da data indicada para saída unificada (03/07)” e ao “Acordo que, na prática, representa poucos avanços e compromete a luta pela recomposição salarial nos anos de 2025 e 2026”.

A diretora da Adufmat-Ssind e delegada, na ocasião, professora Ana Paula Sacco, salientou que o evento ocorreu na sede do Cefet-MG, onde os participantes foram muito bem recebidos pelos servidores e representantes dos movimentos sociais locais, além da realização de outras atividades. “Durante o período, pudemos atualizar os planos de lutas gerais e dos setores do Andes-SN sem intercorrências. Ocorreu, durante o evento, o início da campanha ‘Sou Docente Antirracista e lançamento da revista Universidade e Sociedade: a urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos Federais’. A delegação da Adufmat-Ssind contou com professores de Cuiabá, Sinop e Araguaia, um momento de trocas, de avaliações da greve docente e de reafirmarmos a unidade por uma educação classista”, concluiu.

Todas as informações sobre o 67º Conad podem ser obtidas nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind (acesse aqui) e do Andes-Sindicato Nacional (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A plenária de encerramento do 67º Conad do ANDES-SN teve início na noite deste domingo (28), após três dias de muitos debates e deliberações. O evento, organizado pelo SindcefetMG Seção Sindical do ANDES-SN, reuniu 300 participantes, entre delegadas, delegados, observadores, observadoras - representantes de 81 seções sindicais - e diretores e diretoras do Sindicato Nacional. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O 67º Conad aconteceu de sexta (26) a domingo (28), no Cefet/MG em Belo Horizonte. O evento deliberou sobre as resoluções remetidas pelo 42º Congresso, atualizou os planos de lutas do Sindicato Nacional e aprovou as contas da entidade.

Moções

Foram aprovadas 14 moções apresentadas pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes da base. Entre vários temas abordados nos textos, as e os participantes manifestaram repúdio à privatização de Instituições de Saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro e apoio à luta em defesa do povo palestino em Belo Horizonte, diante da lei municipal que visa criminalizar ações de solidariedade à Palestina. Cobraram, ainda, a suspensão do convênio entre a Universidade Estadual de Campinas e o Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), firmado em 2023.

Manifestaram pesar pela morte dos professores Fabiano Fortes e Felipe Turchetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assassinados em um assalto durante uma viagem de campo com estudantes. E também expressaram solidariedade à Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (UNMa), na Argentina. 

No dia 25 de julho, o governo de Javier Milei nomeou um interventor federal na UNMa, o que expressa mais um ataque à memória, aos direitos humanos e à educação na Argentina. De acordo com a moção aprovada, essa nomeação, além de ser uma afronta à autonomia da universidade, abre um precedente perigoso para as demais universidades públicas argentinas.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Carta de BH

Francieli Rebelatto fez a leitura da Carta de Belo Horizonte, que traz uma síntese dos debates e deliberações dos três dias do 67º Conad, que teve como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. 

“A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional.

“Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade. Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já! Fora Zema e suas políticas neoliberais! Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!”, conclamou a diretora do Sindicato Nacional, ao encerrar a leitura do documento.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

Encerramento

Após os agradecimentos a todas trabalhadoras e todos trabalhadores envolvidos na realização do evento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ressaltou que o 67º Conad cumpriu todas suas tarefas, tanto aquelas voltadas ao papel de conselho fiscal do Sindicato Nacional, como a atualização dos planos de lutas. “Tivemos condições aqui de poder atualizar o nosso plano de lutas e construir, a partir de um balanço importante acerca das ações do nosso Sindicato Nacional e de cada um e cada uma de nós no último período, o melhor modo de agir, o melhor modo de intervir na realidade para garantia de todos esses aspectos e outros, que também dão conta do título que apresentamos à construção do 67º Conad”, afirmou.

“Nós saímos desse Conad maiores, mais fortes e armados para dar o embate necessário a essa corja burocrática que atenta contra o nosso instrumento de classe fundamental, que todas e todos nós aqui construímos, nos empenhamos, nos entregamos. Estamos aqui, quase meia-noite, tratando das nossas questões relacionadas ao sindicato ainda, e sem sombra de dúvida, devemos brindar também essa nossa construção, que a gente com sorriso, com disposição, possa voltar a se encontrar em breve no nosso conad extraordinário para tratar de carreira, em Brasília, e que todas e todos aqui possam ter um bom retorno paras as suas residências. Desse modo, eu declaro encerrado o 67º Conade do ano de Sindicato Nacional e desejo a vocês boa trajetória nas lutas. Até!”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

Fonte: Andes-SN

Duas mulheres negras de punhos cerrados estão no centro da imagem síntese do 67º CONAD. Junto a elas, nossas bandeiras e faixas lembram que lutamos em defesa da vida, para que a Serra do Curral não esconda os efeitos perversos da mineração e os sons das máquinas avançando sobre a terra cada vez mais destruída, mas que seja o ícone de uma fértil paisagem para nutrir nossas lutas por condições dignas de trabalho, em defesa da natureza e por uma educação emancipadora. Essa imagem está em consonância com os brados lançados ainda na noite anterior ao CONAD, quando, no Armazém do Campo de Belo Horizonte, as professoras e professores do ANDES-SN assumiram o compromisso de seguir avançando na luta antirracista e foram convocadas e convocados a dar corpo à Campanha Nacional “Eu sou docente antirracista’ em todas nossas Universidades, Institutos e Cefets, slogan de uma práxis permanente que deve tomar corpo em nossa categoria de norte a sul desse país.

Entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o 67º CONAD com o tema: “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. Fomos recebidos (as) no campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), um dos 9 campi da instituição centenária que é uma das referências em ensino técnico e tecnológico no estado de Minas Gerais. As e os 79 delegadas e delegados, 189 observadoras e observadores de 81 seções sindicais atualizaram o plano de lutas aprovado no 42º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional e assumiram compromissos importantes da continuidade das nossas lutas.

A plenária de abertura foi marcada pela presença de convidadas e convidados de várias entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais recebidos(as) pela voz e o tambor da cantora mineira Carol Cordeiro que nos lembrou do Congado, uma manifestação cultural religiosa de origem afro-brasileira que se expressa em Minas Gerais. A companheira Maria Júlia Gomes de Andrade do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) nos alertou do avanço do projeto destrutivo do capital por meio da mineração que não só avança no estado mineiro, mas em várias outras regiões do Brasil, destacando também o papel das pesquisadoras e pesquisadores das universidades que têm sido importantes parceiros(as) do movimento social. Priscila Araújo do Movimento dos Sem-Terra (MST) mencionou a centralidade da educação no MST na luta pela reforma agrária, há mais de quatro décadas na construção de uma educação popular.

As entidades da educação, em especial as representantes do Sinasefe e da Fasubra que estiveram ao nosso lado construindo uma das maiores greves da história da educação federal, destacaram as ações unitárias durante a construção do movimento paredista. Também os(as) estudantes da UNE e FENET reconheceram a importância da greve na luta pela educação pública e na mobilização das instituições de ensino superior neste primeiro semestre de 2024.

Ainda na abertura foi lançada a edição 74 da Revista Universidade & Sociedade que tem como tema: “A urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos federais e Cefets”. A coordenação lembrou que as 74 edições representam um patrimônio do nosso sindicato e uma ferramenta para avançarmos nas nossas lutas, sendo este número um precioso instrumento a ser utilizado na investigação e debate de temas relacionados ao enfrentamento do racismo em nossas instituições. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, encerrou a mesa de abertura destacando em seu discurso que a boa hospitalidade do estado de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte, que o acolheu enquanto docente da UFMG, não podem também apagar as marcas contraditórias que atravessam socialmente Belo Horizonte. Ele nos chamou à reflexão sobre as chagas da escravidão e da mineração histórica sob o solo de uma cidade com rios e córregos soterrados, ao mesmo tempo um espaço marcado pela convulsão e luta social, característico de um estado que nos inspira às boas projeções dos nossos enfrentamentos.

O debate de conjuntura foi marcado pela convergência das diversas avaliações políticas sobre o cenário internacional atravessado pelo avanço do belicismo do capital e o imperialismo que marca a continuidade da guerra na Ucrânia, o genocídio do povo Palestino e o avanço da extrema direita em várias regiões do mundo. A conjuntura nacional ocupou diversas e distintas avaliações sobre a greve da educação federal, com destaque para a greve docente levada a cabo pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em mais de 60 Universidades e Institutos federais e que representou um ponto de inflexão na conjuntura neste primeiro semestre. As distintas avaliações sobre a greve foram amplamente debatidas no plenário. Destacamos, além disso, que a conjuntura foi marcada por várias greves em sete universidades estaduais, de seis diferentes estados (PI, MA, CE, MG, GO, PA), com fortes processos de criminalização, mas com desfechos positivos no âmbito dos direitos e da carreira. Com isso, a greve se impôs como um instrumento histórico e necessário para organizar as lutas de nossa classe frente à retirada contínua de direitos sociais.

Antes de iniciarmos os trabalhos nos grupos mistos, foi realizado um ato em solidariedade ao povo da Palestina e contra a criminalização do Comitê de Belo Horizonte, que vem sendo atacado por uma nova lei antiterror aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e que conta com apoio do campo sionista. O 67º CONAD finalizou as deliberações pendentes do 42º Congresso do ANDES-SN, e destas destacamos, na luta internacional, a solidariedade e apoio ao povo cubano, haitiano, senegalês e palestino. Sobre o genocídio do povo palestino aprovou-se um painel a respeito da causa palestina, considerando os processos de libertação nacional e descolonização, assim como o combate ao regime de apartheid vigente em Israel.

Outro elemento importante foi a aprovação do Plano de Comunicação do ANDES-SN, após 11 anos avançando na política de comunicação sindical. Sobre a luta contra as contrarreformas da previdência e de defesa dos(as) aposentados(as), deliberou-se pela realização da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria no segundo semestre de 2024. Na luta por melhores condições de trabalho e de defesa das mulheres e pessoas que gestam na ciência e tecnologia, aprovou-se a intensificação da luta contra as assimetrias na divisão sexual do trabalho, a exemplo do tema da parentalidade/maternidade e seu impacto na produtividade acadêmica, a fim de considerar a dimensão do trabalho reprodutivo no âmbito das desigualdades de gênero.

No setor das IEES–IMES-IDES, o 67º CONAD aprovou a incorporação da luta por realização dos concursos públicos com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva na Campanha “Universidades Estaduais: quem conhece defende” para combater a precarização do trabalho docente, com a garantia de cotas no serviço público, previstas na legislação, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas.

O Setor das IFES aprovou a continuidade da mobilização, após uma forte greve federal, para que os termos do acordo sejam cumpridos pelo governo. Ao mesmo tempo, destacou-se a necessidade de avançar na mobilização por orçamento público, para manutenção dos pisos mínimos da saúde e educação. Essa luta depende da rearticulação dos espaços intersindicais e a unidade com o conjunto dos(as) servidores(as) públicos(as).

Na política de classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual as delegadas e delegados aprovaram a necessidade do ANDES-SN, e de suas seções sindicais, de construir e participar de agendas para barrar o PL 1904/2024, que expressa mais um ataque à vida das mulheres e das pessoas que gestam, num país marcado pela violência estrutural contra as mulheres. Ao mesmo tempo, deliberou-se para que o sindicato intensifique a construção do Dia Nacional de Legalização do Aborto, no dia 27 de setembro.

Destacamos a inclusão da política apresentada pelo novo Grupo de Trabalho do sindicato aprovado no 42º Congresso, o GT de Multicampia e Fronteira, que a partir de sua primeira reunião nacional já apresenta resoluções para fortalecer as lutas específicas das Universidades, Institutos e Cefets multicampi e de fronteira, que convivem com uma realidade de precarização, de difícil fixação nos territórios.

Em relação à política educacional, o 67º CONAD aprovou que o ANDES-SN integre como entidade efetiva no Fórum Nacional Popular de Educação, onde estava como observador. Ao mesmo tempo, demarca a posição de seguir rearticulando a Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço do NEM, da BNCC e da BNC-Formação.

Nas questões organizativas, os(as) delegados(as) aprovaram a prestação de contas do sindicato, além da previsão orçamentária para o próximo período, a fim de garantir as ações de nosso sindicato. Merece destaque o intenso debate sobre a criação do novo grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho das Oposições (GTO), que tem como tarefa fortalecer as bases dos sindicatos que hoje não estão mais no ANDES-SN e que fazem o enfrentamento cotidiano à Proifes, braço sindical do governo, que vem atacando sistematicamente nosso sindicato, além de rebaixar os processos de negociação de nossa categoria com o governo federal, tudo isso sem perder de vista nossa inserção junto às oposições de seções sindicais do setor das Estaduais, Municipais e Distrital com dificuldades de filiação junto ao ANDES-SN.

As e os delegados presentes no 67º CONAD aprovaram e saudaram com grande entusiasmo a indicação da cidade de Manaus, no coração da Amazônia, como sede do 68º CONAD, a ser organizado pela ADUA seção sindical.

Nas moções apresentadas ao 67º CONAD algumas temáticas são fundamentais de trazermos a esta memória, quais sejam: o repúdio das(os) congressistas à intervenção de Javier Milei na Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (Unma) quando nomeou um reitor interventor apoiador da ditadura militar daquele país. E as intervenções de governos fascistas nós conhecemos muito bem e seguiremos lutando pela autonomia irrestrita das nossas instituições. Aprovamos, ainda, uma moção de repúdio aos ataques contra os povos indígenas Ava Guarani perpetrados pelos representantes do agronegócio no Paraná, enfrentamento duro que também faz parte da realidade dos trabalhadores(as) rurais da Ocupação Gregório Bezerra, no estado do Ceará. A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer.

Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade.

Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já!

Fora Zema e suas políticas neoliberais!

Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!

Belo Horizonte (MG), 28 de julho de 2024.

No último dia de deliberações do 67º Conad do ANDES-SN, 79 delegadas, delegades e delegados aprofundaram o debate e aprovaram diversas resoluções referentes às políticas de Formação Sindical, Educacional, de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, de Verbas, de Multicampia e Fronteira, Agrária, Urbana e Ambiental, Comunicação e Arte e sobre História do Movimento Docente.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

GTPFS

Entre as resoluções sobre política de formação sindical foi aprovado que no processo de organização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, envide esforços para a retomada e a rearticulação do Fonasefe e da CNESF. O GTPFS organizará, ainda no segundo semestre de 2024, uma campanha unificada contra a reforma administrativa a ser construída em unidade com outras entidades do funcionalismo público e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas, dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote "lutar não é crime".

GTPE

A atualização das políticas educacionais apontou que o ANDES-SN continue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023, que prorrogou a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, bem como o processo de tramitação do Novo PNE a partir do PL nº 2614/2024 que deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 27 de junho de 2024; se mantenha na articulação da Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço (do NEM, da BNCC, da BNC-Formação etc.) e de oposição à atuação do setor empresarial na educação e à militarização das escolas, bem como de construção do projeto classista de educação e também que se incorpore ao FNPE na condição de entidade efetiva. 

Os delegados e as delegadas aprovaram também que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação, para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN sobre a participação no FNE. O ANDES-SN continuará a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil; e, ainda, pela revogação da “nova” reforma do ensino médio com a realização de um grande ato nacional. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O Sindicato Nacional encampará a luta pela Resolução CNE/CP 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.

GTPCEGDS

No debate sobre questões de gênero e diversidade sexual, as e os participantes atualizaram as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.

Foram aprovadas ainda uma série de atualizações referentes à luta contra o racismo, que serão incorporadas às ações da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo Sindicato Nacional na última quinta-feira (25).  

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

GTSSA

O Sindicato Nacional atualizou as lutas em defesa da Seguridade Social e Aposentadoria, como defesa da manutenção do valor mínimo dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas idosas e pessoas com deficiência (art. 203 da Constituição Federal) igual ao valor do salário mínimo.

GT Verbas

Dentre as atualizações referentes ao GT Verbas, foi aprovada a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública federal e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e  o financiamento governamental das IFES, além de utilizar as instituições para alimentar o fisiologismo eleitoral.

GT de Multicampia e Fronteira

Um dos temas de destaque foi a atualização referente ao grupo de trabalho de Multicampia e Fronteira, criado durante o 42º Congresso do ANDES-SN. Após a aprovação do GT no início deste ano, nove seções sindicais já criaram grupos locais e contribuíram para a apresentação de um texto de resolução ao 67º Conad.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Entre os encaminhamentos aprovados estão a realização do II Seminário Multicampia e Fronteira, no primeiro semestre de 2025, em uma instituição multicampi; elaborar um InformANDES especial que trate do tema da Multicampia e Fronteira, a ser lançado no 43º Congresso do ANDES-SN; realizar um levantamento em nível nacional sobre as Universidades, Institutos e Cefets na base do ANDES-SN que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira, e como se dá essa distribuição da multicampia, além dos projetos de desmembramento dos campi do interior, e que este levantamento leve em conta a investigação da distribuição orçamentária dessas instituições, e em comparação às instituições que não estão abrangidas sob o critério da multicampia e/ou situadas em região de fronteira, entre outras deliberações.

Também foram aprovadas atualizações referentes ao GTPAUA, GTCA e GTHMD, que tratam da realização de debates sobre o tema "Direitos da natureza" e a organização de materiais audiovisuais sobre a história e luta docente, dialogando sobre as greves e os 45 anos de existência do nosso sindicato, para ser apreciado no 43º Congresso do ANDES-SN.

Avaliação

Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN que compôs a mesa da plenária, ressaltou que a plenária cumpriu sua função de atualizar o plano geral de lutas, focando principalmente em questões que surgiram após o 42º Congresso do ANDES-SN.

“É importante que a gente leve em consideração que o Conad é, fundamentalmente, um espaço de atualização do plano de lutas, que tem seus aspectos fundamentais aprovados no congresso no início do ano. Nesse sentido, elementos novos da conjuntura ganham uma importância bastante grande”, explicou.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“De um lado, no âmbito da política educacional, a gente tem como novidade, uma má novidade, uma nova versão do “Novo Ensino Médio”, que nos coloca a necessidade, e isso foi debatido e encaminhado, de reforçar a luta pela da revogação desta contrarreforma. No âmbito do GTPCEGDS, a gente tem uma situação que impulsionou uma reação enorme, pela violência da proposição, que é o PL da gravidez infantil, e nesse sentido isso também ocupou um espaço importante e, uma vez mais, foi incorporada uma série de elementos no plano de lutas referente a essa questão”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

Com a atualização do plano geral de lutas, os e as participantes concluíram os debates e as deliberações do 67º Conad.

Fonte: Andes-SN